Perguntas Frequentes

A louça de cozinha Silampos beneficia de uma garantia de 2 anos e de uma garantia específica de 25 anos para o respectivo fundo térmico Impact Disc Plus, contra defeitos de fabrico. O consumidor deve denunciar ao vendedor a eventual falta de conformidade num prazo de dois meses a contar da data em que a tenha detectado, prerrogativa sem a qual não opera o direito de garantia. O período de garantia é contado a partir da entrega do produto e não abrange danos causados por utilização negligente, uso indevido ou acidente. Em caso de falta de conformidade do produto com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos. A garantia caduca quando entidades não autorizadas tenham reparado, modificado ou substituído o produto. A expressão «sem encargos», atrás utilizada, reporta-se às despesas necessárias para repor o produto em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente, as despesas de transporte, de mão-de-obra e material. Estas despesas e riscos relativos ao envio do produto para o Serviço de Assistência Após Venda da Silampos, e a sua posterior devolução ao cliente, apenas são da responsabilidade da Silampos no cumprimento do dever de garantia. Os encargos com a manutenção e reparação do produto não decorrentes da aplicação da garantia são de conta do consumidor. A garantia é gratuita e decorre automaticamente da compra do produto. Os direitos e deveres de ambas as partes encontram-se regulados e discriminados no Decreto-Lei nº 67/2003, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2008, para o qual se remete.